Prémio SPH – Conheça os Valores da sua Pressão Arterial 

Regulamento 

No quadro das Comemorações do Dia Mundial da Hipertensão 2021, em Portugal, a Sociedade Portuguesa de Hipertensão (“SPH”) pretende atribuir um prémio para distinguir a criatividade e conhecimento na área terapêutica da hipertensão. 

O objetivo da atribuição deste prémio consiste na sensibilização da população portuguesa para a patologia da hipertensão, e motivação para o conhecimento e adoção de comportamentos que visam prevenir ou detetar precocemente os problemas associados à hipertensão, que se reveste de uma enorme importância para a sociedade contemporânea em face da sua incidência e do seu impacto. 

A submissão de candidaturas e a atribuição do Prémio SPH – Conheça os Valores da sua Pressão Arterial rege-se pelas regras constantes do presente Regulamento. 

1. Âmbito 

O prémio SPH – Conheça Os Valores da sua Pressão Arterial (“Prémio”) a ser atribuído no âmbito das Comemorações do Dia Mundial da Hipertensão, visa distinguir e reconhecer a criatividade e conhecimento na área da hipertensão arterial. 

2. Submissão de candidaturas

2.1. As candidaturas ao Prémio devem ser submetidas entre os dias 24 de Maio de 2021 e 13 de Junho de 2021 por correio eletrónico remetido para o endereço geral@sphta.org.pt, e ser apresentadas em nome pessoal, não sendo admitidos como candidatos, pessoas coletivas. 

2.2. As candidaturas ao Prémio devem ser submetidas de acordo com o disposto no número anterior, e incluir uma fotografia ou imagem e uma frase redigida em língua portuguesa da autoria do candidato, que ilustre a importância de conhecer e monitorizar os valores da Pressão Arterial. 

3. Receção e validação de candidaturas

3.1. Terminado o prazo para submissão de candidaturas estabelecido no ponto 2. supra, o júri constituído pelo Prof. Doutor Luís Bronze, Dra. Vitória Cunha, Dr. Fernando Martos Gonçalves, membros da direção da Sociedade Portuguesa de Hipertensão e pela Dra. Patrícia Nunes Coelho em representação da Artsana Portugal (“Júri”), irá apreciar todos os trabalhos e selecionar os vencedores do Prémio. 

4. Incompatibilidades

4.1. Os membros do Júri não poderão intervir na tomada de decisão relativamente a pessoas com quem mantenham relações profissionais direta ou indiretamente, ou que sejam seus familiares até ao segundo grau na linha reta ou colateral. 

4.2. As decisões do Júri serão tomadas por maioria simples. 

4.3. Embora as decisões do Júri estejam sujeitas às regras constantes do presente Regulamento, revestem natureza privada e discricionária, pelo que não são passíveis de revisão, reclamação ou recurso. 

5. Critérios de seleção

5.1. São critérios de seleção da candidatura vencedora do Prémio: 

(i) a excelência relativamente à pertinência, capacidade apelativa, e forma de comunicação do conhecimento sobre a hipertensão, e da importância de assumir comportamentos responsáveis na prevenção e gestão de doenças associadas à hipertensão; 

(ii) a criatividade apresentada na frase e fotografia ou imagem enviadas. 5.2. Todas as candidaturas que sejam admitidas serão avaliadas pelo Júri à luz dos critérios de seleção enunciadas no número anterior, devendo ser objeto de uma nota entre 1 e 10 valores, que deverá refletir a avaliação do Júri de cada trabalho. 

6. Decisão e anúncio

6.1. A decisão do Júri quanto à escolha do trabalho vencedor é livre e discricionária, estando apenas sujeita ao cumprimento das regras estabelecidas no presente Regulamento. 

6.2. Caso o Júri considere que nenhuma das candidaturas apresentadas tem o necessário mérito ou qualidade merecedor da atribuição do Prémio, poderá decidir não atribuir o Prémio. 

6.3. A decisão final do Júri será divulgada no site da Sociedade Portuguesa de Hipertensão, sendo anunciado publicamente apenas a frases e imagens vencedoras sem divulgação pública do respetivo autor. O Prémio será enviado via CTT para o endereço indicado pelo autor. 

7. Prémio

7.1. O Prémio, a atribuir ao(s) autor(es) do(s) trabalho(s) selecionado(s) pelo Júri, consiste na atribuição de dez (10) medidores automáticos e digitais de pressão arterial de braço (modelo Easy Rapid da marca PIC) aos 10 melhores trabalhos. 

8. Direitos de autor e divulgação

8.1. Os direitos relativos à autoria dos trabalhos submetidos ao concurso para a atribuição do Prémio, pertencem aos autores morais dos trabalhos apresentados, que deverão coincidir com a identificação dos candidatos que os apresentem. 

8.2. O(s) autor(es) dos trabalhos submetidos a concurso mantêm por conseguinte, todos os direitos inerentes à publicação dos seus trabalhos, sem prejuízo da apresentação da candidatura implicar desde logo o licenciamento relativo à divulgação do trabalho respetivo no site da Sociedade Portuguesa de Hipertensão. 

9. Proteção de dados pessoais

9.1. A apresentação de candidatura no presente concurso para a atribuição do Prémio implica o tratamento pela Sociedade Portuguesa de Hipertensão dos dados pessoais dos candidatos, bem como dos membros do Júri, que sejam disponibilizados pelos mencionados titulares de dados à Sociedade Portuguesa de Hipertensão no contexto do concurso. 

9.2. O responsável pelo tratamento de dados pessoais dos candidatos é a Sociedade Portuguesa de Hipertensão, que poderá ser contactada através dos dados de contacto abaixo indicados, e que no processo de seleção e avaliação das candidaturas será coadjuvada pelos membros do Júri. 

9.3. O tratamento de dados pessoais dos candidatos efetuado pela Sociedade Portuguesa de Hipertensão no quadro do desenvolvimento do concurso para a atribuição do Prémio, visa a execução de todos os trâmites do concurso descritos no presente Regulamento, nomeadamente a validação das candidaturas, a sua apreciação e avaliação pelo Júri, a atribuição do Prémio, a divulgação pública no site da Sociedade Portuguesa de Hipertensão dos trabalhos vencedores. 

9.4. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do concurso para a atribuição do Prémio tem como fundamentos de licitude: 

(i) o interesse legítimo da Sociedade Portuguesa de Hipertensão na atribuição do Prémio, na correta condução do processo do concurso, e na sua divulgação publica, 

(ii) o cumprimento de obrigações legais e regulamentares por parte da Sociedade Portuguesa de Hipertensão, 9.5. Terão acesso aos dados pessoais dos titulares, os membros da Direção da Sociedade Portuguesa de Hipertensão envolvidos na organização do concurso, os membros do Júri, 

que implicam necessariamente a realização das operações de tratamento de dados pessoais sobre os dados dos candidatos previstas preconizadas pelo presente Regulamento. 

e qualquer entidade prestadora de serviços a que a Sociedade Portuguesa de Hipertensão recorra para efeitos da organização ou divulgação da atribuição do Prémio. 

9.6. Os dados pessoais recolhidos pela Sociedade Portuguesa de Hipertensão no quadro do concurso para a atribuição do Prémio serão conservados pelo período necessário à prossecução das finalidades a que o tratamento se destina, designadamente para o cumprimento de obrigações de natureza fiscal e regulatória a que a Servier Portugal se encontra adstrita. 

9.7. Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos de acesso aos respetivos dados pessoais, de retificação ou de apagamento, bem como de portabilidade dos dados ou de limitação ou oposição ao respetivo tratamento nos termos da lei aplicável, mediante envio de correio eletrónico remetido para a Sociedade Portuguesa de Hipertensão. 

9.8. A Sociedade Portuguesa de Hipertensão compromete-se a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado. 

9.9. Os titulares dos dados têm direito de ser notificados, nos termos previstos no presente Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais. 

9.10. Os titulares de dados dispõem do direito de, nos termos estabelecidos na legislação aplicável, apresentar reclamação na Comissão Nacional de Proteção de Dados (cujos contactos se encontram em www.cnpd.pt) com respeito ao tratamento de dados levado a cabo pela Sociedade Portuguesa de Hipertensão. 

Contactos: 

Sociedade Portuguesa de Hipertensão N. telefone: 21 796 0097 

E-mail: geral@sphta.org.pt 

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